Pensão por morte

Finalidade

Pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, servidor ativo ou aposentado. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

Requisitos Exigidos do Usuário

• O óbito do segurado _{^{(Para situação de morte presumida é preciso que os dependentes tenham a declaração judicial de morte presumida do segurado)}};

• Ter a qualidade de segurado:

  • Ser casado civilmente ou possuir união estável comprovada por meio de sentença judicial transitada em julgado de processo de reconhecimento de União Estável post mortem ou em vida, ou certidão de União Estável expedida por Cartório de Registro Civil, com o Servidor (a) falecido (a);
  • Ser filho (a) ou dependente comprovada a dependência econômica, menor de 21 anos (Pensão por morte temporária);
  • Ser filho (a) ou dependente comprovada a dependência econômica "inválido" (Pensão por Morte vitalícia).

Etapas do Processo